Brasil

Reforma previdenciária: cálculos apontam que apenas com idade mínima redução de despesas despenca

O desejo do presidente eleito Jair Bolsonaro em fazer uma reforma previdenciária fatiada encontra um forte adversário: os números da economia com mudanças pontuais e pouco abrangentes. A equipe de transição tem dados que mostram que, com apenas a idade mínima, a alteração de regras para concessão de aposentadoria daria uma economia, em cinco anos, de apenas R$ 20 bilhões ao invés dos R$ 80 bilhões, no mesmo período, se a reforma fosse mais ampla.
Os números são extraídos pelos técnicos que participam da equipe de transição e levantados com base no projeto de reforma da Previdência Social enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Uma das principais fontes de economia para o INSS, de acordo com os estudos, será a implantação, pela primeira vez, de uma idade mínima para os brasileiros requerem a aposentadoria.
O projeto de Emenda à Constituição Federal (PEC), apresentado pelo presidente Temer, estabelece a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). No setor privado, a idade mínima inicial hoje é definida em 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). Com a reforma, ela subiria gradualmente. Já no setor público, a idade mínima subiria dos atuais 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), considerando também uma escada.
Os técnicos que trabalham na proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro estudam aproveitar algumas das medidas apresentadas pelo atual governo na hora de mudar o regime de aposentadorias no país. Eles, no entanto, defendem uma ideia diferente em relação a estados e municípios. Querem que, depois de aprovada pelo Congresso, a reforma seja aplicada automaticamente por governadores e prefeitos.
De acordo com o texto aprovado na comissão especial que tratou da reforma apresentada pelo atual Governo,  as idades começariam a subir a partir de 2020. Dessa forma, em 2024, a idade mínima estaria em 56 anos (mulher) e 58 anos (homem), no INSS, e em 58 anos (mulher) e 63 anos (homem), no setor público. Além da idade mínima, os trabalhadores teriam que pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria para poderem ter acesso ao benefício.
Para especialistas, só fixar idade mínima com uma regra de transição não resolve o problema da Previdência. Isso teria potencial apenas de fazer com que as pessoas adiassem a aposentadoria, resultando numa redução pontual nas despesas.

É preciso atacar o problema de forma mais ampla, porque há muitas distorções no sistema, expõe, em entrevista ao Jornal O Globo, o  pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),  Rogério Nagamine, que se aprofunda na análise. Temos uma das taxas de reposição (diferença entre o último salá rio na ativa e o valor da aposentadoria) mais altas do mundo. Na Europa, essa taxa fica entre 40% e 50%’’.

Fonte: Ceara Agora

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