Brasil

Ministério Público e TCE se articulam para evitar desmonte em administrações municipais

O desafio dos promotores e conselheiros é barrar o sucateamento da máquina pública na mudança de gestão.

O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado decidiram, nessa quinta-feira (6), atuar, de forma conjunta, para realizar uma série de ações votadas a evitar o desmonte em administrações municipais após o resultado das eleições deste ano. O desafio dos promotores e conselheiros é barrar o sucateamento da máquina pública na mudança de gestão.

A cada eleição municipal, quando um prefeito perde a reeleição ou não consegue eleger o sucessor, o gestor que assume o comando do município encontra uma verdadeira terra arrasada – veículos e móveis danificados, documentos extraviados, produtos e medicamentos vencimentos, atrasos em folhas salariais e inadimplência que impede o eleito de agilizar convênios com Estado e União.

A coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, disse que é importante esse trabalho conjunto com o TCE para a preservação dos recursos públicos.

“Sabemos que podem acontecer situações desfavoráveis à população como, por exemplo, lixo nas ruas, falta de medicamentos ou de transporte escolar, atrasos em pagamentos e licitações inapropriadas. Não temos satisfação em promover responsabilizações penais. O mais importante é preservar o erário em benefício do cidadão”, disse a promotora, ao anunciar que, em março, uma nova reunião será realizada para novos avanços nas ações contra o sucateamento das administrações municipais.

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