Economia

Governo propõe extinção de multa de 10% do FGTS para empregador

O governo vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa de 10% que empresas pagam ao governo sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão de funcionários.

O jornalista Carlos Alberto Alencar, em sua participação no Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta quarta-feira (16), que acredita que a alteração deve abrir espaço para mais despesas e aliviar a regra do teto de gastos.

Segundo o jornalista, atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União. Carlos Alberto ainda informa que, segundo o Ministério da Economia, a extinção da multa deve trazer uma folga de R$ 6,1 bilhões no Orçamento de 2020.

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