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Governo Federal articula apoio para reforma previdenciária mais enxuta

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Os  aliados do presidente Michel Temer não desistiram da reforma previdenciária e se articulam para tentar colocar em votação, no próximo mês, na Câmara Federal, novas regras para concessão de aposentadorias e pensões do INSS. A estratégia da ala governista é avançar com a reforma – definida agora como mini reforma, após votada a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

O Governo Federal sabe das dificuldades para impor um tema tão antipatizado a menos de 12 meses da eleição de 2018. Os deputados federais que sonham com a reeleição não querem apoiar projetos que podem suprimir votos em suas bases eleitorais. Mesmo, assim, o Palácio do Planalto, considera que uma reforma mais enxuta tem chances de passar pelo Plenário da Câmara Federal.

Integrantes da base de apoio parlamentar ao Governo Temer preparam um texto alternativo (ou emenda aglutinativa) ao parecer do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA)que foi aprovado em maio em uma comissão especial da Câmara Federal. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), considera que a emenda deve se concentrar em três mudanças: idade mínima de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e uma regra de transição para quem já contribui hoje com a Previdência.

 Segundo Mansur, a ideia é manter a proposta de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, como já previsto no parecer do relator aprovado na comissão. Mas “ajustes” devem ser feitos no tempo mínimo de contribuição – de 25 anos, pelo texto da comissão – e na regra de transição. Mansur afirma que vem tratando sobre a emenda aglutinativa com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, e até com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dentro do Governo, há, porém, um grupo da área econômica que trabalha pela aprovação do relatório de Arthur de Oliveira Maia. A avaliação interna no Palácio do Planalto é que a agenda  política agora tem sido dominada pela votação da denúncia, mas a negociação em torno da reforma vai adquirir “maior firmeza” após a conclusão desse processo. A intenção é colocar a Previdência em votação na sequência.

Em agosto, Oliveira Maia chegou a propor à equipe econômica possíveis aperfeiçoamentos no texto, como a permissão para que brasileiros que tenham atingido a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) possam pedir a aposentadoria com benefício proporcional caso ainda não tenham completado os 25 anos de contribuição que o governo pretende exigir como mínimo a partir da reforma. À época, a ideia era garantir um benefício de 60% do salário de contribuição em caso de 20 anos de recolhimento à Previdência, ou 50% com 15 anos. A reforma prevê 70% do salário de contribuição aos 25 anos de contribuição, tempo mínimo previsto na proposta.

Outra avaliação entre os aliados do Palácio do Planalto é que, mesmo que os parlamentares consigam emplacar uma proposta mais enxuta, a resistência na base deve continuar. O principal temor dos deputados é votar uma matéria impopular a menos de um ano para as eleições de 2018, quando a maioria deles disputará reeleição ou vagas de senador ou governador.

REFORMA ENXUTA

Idade mínima

Ficaria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, como aprovado na comissão especial.

Contribuição 

Tempo mínimo pode sofrer “ajustes”. Proposta aprovada na comissão exige ao menos 25 anos de contribuição à Previdência.

Transição 

Regra de transição também deve passar por alterações nas mãos dos parlamentares. Atual proposta prevê exigência de idade mínima (que começa em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, subindo aos poucos) e “pedágio” com adicional de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Futuro

Demais mudanças, como nas regras para servidores, ficariam para próximo governo.

 

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